Sacos de plástico: Medidas de redução do consumo
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A distribuição gratuita de sacos de plástico nos estabelecimentos de comércio a retalho cria sérios problemas ambientais, que no caso da Região Autónoma do Açores se tornam ainda mais graves, tendo em conta a fragilidade dos seus ecossistemas e os perigos que representam para um conjunto de espécies no arquipélago.
Dando cumprimento às linhas de orientação estratégicas previstas no Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores, foram estabelecidas medidas para a redução do consumo de sacos de plástico, que passam por desincentivar o consumo de sacos de plástico descartáveis, responsabilizar o seu utilizador através da aplicação de uma Ecotaxa, motivar a utilização de alternativas mais sustentáveis, e reforçar a proteção do património ambiental da RAA, contribuir para a sensibilização dos cidadãos e compensar os sobrecustos que a recolha e processamento dos sacos de plástico representam para a Região.
A ação, realizada em parceria com a Câmara do Comércio e Indústria da Horta, pretende dar a conhecer aos comerciantes e à população em geral destas medidas, implementadas e aprovadas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A, de 3 de julho.
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